TERMO DE USO — VINÁCULO
DE LOS PASSOS COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.900.419/0001-01, com nome fantasia DE LOS PASSOS CONSULTORIA DE VINHOS, com sede na Rua das Algarobas, 1544, Casa 16 – Pitimbu, CEP 59067-500, Natal/RN, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Gilvan Vanderley dos Passos, doravante denominada simplesmente “VINÁCULO”, estabelece o presente Termo de Uso, que regula o acesso e utilização da assinatura Vináculo.
Ao realizar a contratação da assinatura, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições abaixo.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo regula o acesso à assinatura denominada “Vináculo”, que consiste em serviço digital de natureza educacional e curatorial voltado ao universo do vinho.
1.2. A assinatura concede ao usuário acesso a:
Conteúdo educacional em formato digital;
Curadoria especializada de vinhos;
Rede de parceiros com vantagens comerciais oferecidas por terceiros.
1.3. O VINÁCULO não comercializa diretamente vinhos ou produtos físicos, atuando exclusivamente como provedor de conteúdo, orientação técnica e intermediação informativa e de benefícios com seus parceiros para os associados.
2. DA NATUREZA DA ASSINATURA
2.1. A assinatura possui duração anual, com acesso imediato ao conteúdo disponibilizado.
2.2. O acesso é pessoal, individual e intransferível.
2.3. É vedado o compartilhamento de login, senha, materiais, cupons, benefícios ou qualquer conteúdo exclusivo com terceiros.
3. DO ACESSO E UTILIZAÇÃO
3.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com a finalidade do serviço.
3.2. Constituem condutas vedadas:
I – Compartilhamento de acesso com terceiros;
II – Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdo;
III – Uso indevido de benefícios junto a parceiros;
IV – Tentativa de fraude ou manipulação de vantagens.
3.3. O descumprimento poderá ensejar cancelamento imediato da assinatura, independentemente de notificação prévia, sem direito a reembolso.
4. DA REDE DE PARCEIROS
4.1. As vantagens e benefícios oferecidos decorrem de acordos firmados com empresas terceiras.
4.2. O VINÁCULO não se responsabiliza por:
Alteração de políticas comerciais dos parceiros;
Indisponibilidade de produtos ou serviços;
Recusa de atendimento decorrente de descumprimento das regras estabelecidas.
4.3. Os parceiros poderão ser incluídos, alterados ou removidos a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
5.2. É proibida a reprodução, gravação, redistribuição, venda ou compartilhamento sem autorização expressa.
6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. O VINÁCULO não garante resultados específicos decorrentes do uso do conteúdo.
6.2. O serviço poderá sofrer interrupções técnicas temporárias, sem que isso gere direito a indenização.
6.3. O VINÁCULO não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros, incluindo plataformas de pagamento, hospedagem ou parceiros comerciais.
7. DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
7.1. A assinatura possui vigência de 12 (doze) meses.
7.2. Ao término do período contratado, ocorrerá renovação automática, salvo manifestação contrária do usuário antes da data de renovação.
8. DO CANCELAMENTO
8.1. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.2. Após o prazo legal, descrito na cláusula 8.1, não haverá reembolso, considerando-se o acesso imediato ao conteúdo digital.
8.3. O cancelamento impede a renovação futura, mas não gera restituição proporcional.
9. DAS ALTERAÇÕES
9.1. O VINÁCULO poderá alterar este Termo a qualquer tempo, mediante disponibilização da versão atualizada em seu site.
10. DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.